A declaração de IR atua como um comprovante de renda, o que pode beneficiar o contribuinte em várias situações.
Quem é obrigado a declarar o imposto de renda?
Para garantir a conformidade com a legislação tributária, é essencial que todos os contribuintes atentem para os critérios estabelecidos pela Receita Federal. A apresentação da declaração do Imposto de Renda é obrigatória para aqueles que auferiram em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, obtiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 153.199,50 ou possuíam bens e direitos que superavam os R$ 800 mil no ano de referência.
Em situações como essas, a omissão ou a entrega tardia da declaração pode resultar em multas que variam de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Adicionalmente, podem ser aplicadas multas por atraso e juros sobre eventuais valores de imposto de renda não recolhidos.
Se a declaração não for entregue, juntamente com o não pagamento da multa correspondente, isso resultará na irregularidade do CPF do contribuinte e sua inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Quem não é obrigado e quer declarar o imposto de renda, o que acontece?
A declaração do Imposto de Renda, mesmo quando não é obrigatória, pode trazer uma série de benefícios significativos. Primeiramente, ao declarar, você pode ter direito à restituição de impostos retidos na fonte ao longo do ano, como em salários, aluguéis ou investimentos.
Além disso, a declaração funciona como um documento oficial que comprova sua renda em diversas situações. Por exemplo, ela é fundamental em processos de solicitação de crédito, financiamentos imobiliários e empréstimos. Ter uma declaração de IR pode abrir portas e facilitar transações e processos em vários aspectos da vida financeira e profissional.
Por fim, a declaração de renda também é essencial em diversas outras situações. Ela pode facilitar a obtenção de crédito, como empréstimos e financiamentos, garantir a locação de imóveis, auxiliar na solicitação de vistos de viagem em alguns países, influenciar na negociação de seguros e até mesmo em determinados investimentos, que podem exigir comprovação de renda do investidor.
Está com dúvidas e não sabe como fazer a sua declaração de imposto de renda?
O canal no youtube InfoMoney divulgou um vídeo com um passo a passo de como declarar o IR, assista abaixo:
